Proposição
Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Favorável“Relevante e favorável às mulheres para um melhor usufruto da licenca maternidade no período d pandemia, ja que amplia a licenca de 120 poara 180 dias e o faz também garantindo a coparticipação paterna cuja ampliação de licença se estenderia de 5 para 45 dias. O aleitamento materno é garantido num periodo adequado de seus meses nessas novas condições. Além disso, devido a pandemia de covid 19 prevê a extensao da licença criando uma licenca cuidador visando a proteger a mãe e o bebê, evitando riscos. Permite alternar e compartilhar com o pai esse periodo ampliado. Garante-se tambem a cobertura Previdenciária.”
SOF
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