PL 2639/2019

Ementa

Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.

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Avaliação

Desfavorável

“Também está apensado ao PL 2200/2019 (Pastor Sargento Isidório/ AVANTE-BA), o qual aguarda Parecer do Relator (Camilo Capiberibe/PSB-AP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) [ver acima]. Na Justificação afirma: “do ponto de vista fisiológico, esses atletas vêm apresentando injustas vantagens comparativas. Trata-se, portanto, de proposição que visa a promover o equilíbrio no esporte masculino e feminino, sem qualquer tipo de juízo de valor acerca das opções da vida privada de homens e mulheres”.”

SPW