PL 258/2019

Avaliação

Desfavorável

“O Pastor Eurico, autor deste PL, meramente reapresentou o famoso projeto "Escola sem Partido" (PL 7180/2014 de Erivelton Santana/PSC-BA), com o formato do último parecer do Relator (Deputado Flavinho/ PSC-SP) apresentado em novembro de 2018. O PL 258/2019 encontra-se apensado (junto com mais de 18 outros PLs) sob o grande guarda-chuva deste PL 7180/ 2014, que teve movimentação intensa, em particular nos anos de 2017 e 2018, tramitando numa Comissão Especial criada em 2016 para este fim (e que teve seu prazo de vigência por várias vezes prorrogado). Em 2019 o PL 7180/2014 ficou adormecido nesta Comissão Especial (apenas ganhando novos apensados). No final de 2019 criou-se nova Comissão Especial de 34 titulares e 34 suplentes, e hoje se aguarda a constituição desta Comissão pela Mesa Diretora da Câmara. O projeto “Escola sem Partido” segue a linha retrógrada que vem sendo implementada em vários países da América Latina, de lançar mão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica - de 22/11/1969), para alterar a lei incluindo, entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Nem todos os PLs apensados ao PL 7180/2014 têm teor conservador. Projetos progressistas estão no mesmo bojo, como, por exemplo, o PL 6005/2016 de Jean Wyllys (PSOL/RJ), conhecido como “Escola Livre”, sob o qual está apensado o PL 502/2019, de Talíria Petrone (PSOL/ RJ). Na Comissão Especial Escola sem Partido houve mais de 20 audiências públicas (muitas delas requeridas “para debater o problema do cerceamento ao contraditório em sala de aula e da manipulação do conteúdo administrado”), além de audiências públicas realizadas em alguns estados da federação. Sendo assim, extensos conteúdos foram aportados ao debate por especialistas, intelectuais do campo da filosofia e do ensino, religiosos, jornalistas, autoridades etc, dentro do amplo espectro de posições. Alunos/as e responsáveis também participaram, relatando abusos por que passaram no cotidiano escolar. No voto apresentado pelo Relator (1ª versão em outubro e 2ª versão em novembro de 2018), pela aprovação do PL 7180/2014 e rejeição das propostas progressistas, de modo geral, os debates realizados nessas audiência ficaram perdidos, o que suscitou um requerimento para “reunir o resultado das audiências públicas... num exemplar eletrônico”. Votos em separado foram apresentados, onde alguns desses conteúdos podem ser captados: Voto em separado de Glauber Braga, Ivan Valente, Edmilson Rodrigues, Jean Wyllys, Chico Alencar e Luiza Erundina (PSOL) – 28/11/2018 Voto em separado de Alice Portugal e Professora Marcivânia (PCdoB) - 04/12/2018 Votos em separado de Bacelar (PODE-BA) – 22/05/2018 Voto em separado de Érika Kokay, Maria do Rosário, Pedro Uczai, Leo de Brito (PT)- 11/07/2018.”

— SPW