PL 2574/2019

Avaliação

Desfavorável

“Este projeto tem o intuito de criar condiçoes para proibir o aborto nos casos de Anencefalia. Em2012 o STF aprovou o aborto em casos de anencéfalos, os conservadores do congresso nacional tentam neutralizar açoes do STF para que nao se continuem ampliando os casos de aborto legal. Por ocasiao do julgamento discutiu-se que obrigar uma mulher levar a termo uma gravidez de anencefalo´pode ser equivalente a uma tortura.”

— SOF