Proposição
Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos
Favorável“A isonomia das premiações para homens e mulheres nas competições esportivas que se utilizam de recursos públicos é fundamental, pois se trata do Estado reconhecer e valorizar igualmente o esporte feminino, assim como as habilidades, esforços e conquistas das atletas femininas. Além disso, também é um incentivo ao esporte feminino, revelando o comprometimento do Estado com políticas afirmativas que visam superar desigualdades históricas e contribuir para a equidade de gênero no país. Ademais, destacamos a importância do PL não se restringir apenas a uma modalidade esportiva, e sim de apoiar essa medida afirmativa em todos os esportes. É um PL altamente favorável e muito relevante para os direitos das mulheres.”
Empodera
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