Ementa
Regulamenta a licença-paternidade e fortalece a proteção às famílias em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência.
Proposição
PL 2513/2019
Avaliação
Favorável“Possibilita uma forma de redistribuição do trabalho de cuidados em casos de adoção ou guarda.”
deFEMde - Rede Feminista de Juristas
Autoria
Buscando movimentações oficiais