Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.
Proposição
PL 2478/2021
Avaliação
Favorável“Apensado ao PL 2062/2021. Não enfatiza quais benefícios e/ou incentivos para os estabelecimentos comerciais teriam ao aderir.”
Instituto Maria da Penha
Autoria
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