Ementa
Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências.
Proposição
PL 2414/2025
Avaliação
Desfavorável“É um PL baseada na descriminação baseada em gênero, excluindo as pessoas trans das competições espotivas.”
Instituto Update
Autoria
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