Proposição

PL 2353/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a conduta de expor criança ou adolescente a conteúdo erótico ou pornográfico.

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Avaliação

Desfavorável

“Embora o PL pareça positivo por proteger crianças e adolescentes, a justificativa apresentada demonstra a intenção de utilizar esta restrição para censurar conteúdos artísticos e educacionais, podendo criar novas barreiras para a educação sexual nas escolas, por exemplo.”

Anis