Ementa
Tipifica o crime de violência obstétrica.
Proposição
PL 2350/2024
Avaliação
FavorávelIndisponível
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
Buscando movimentações oficiais
FavorávelProposição
Tipifica o crime de violência obstétrica.
FavorávelIndisponível
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Buscando movimentações oficiais