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Proposição

PL 2249/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir renda universal para o cuidado de criança na primeira infância e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância

Avaliação

Favorável

“O PL é favorável em linhas gerais, mas a justificativa reforça o estereótipo da mulher como mãe e responsável "bíblica" pelo cuidado dos filhos, referência que aparece inclusive no nome do auxílio.”

Gepô

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