Ementa
Altera o § 6º do art. 26, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para vedar a prática de qualquer ato ou gesto que induza a erotização infantil.
Proposição
PL 2219/2024
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Altera o § 6º do art. 26, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para vedar a prática de qualquer ato ou gesto que induza a erotização infantil.
DesfavorávelIndisponível
Instituto Patrícia Galvão
Buscando movimentações oficiais