Ementa
Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências
Proposição
PL 2195/2023
Avaliação
Favorável“programa de formacao para homens que cometem violencia”
Instituto Update
Autoria
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