Proposição

PL 2165/2024

Ementa

Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual.

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Avaliação

Favorável

“O endurecimento da punição transmite mensagem clara de intolerância a práticas de assédio, que comprometem a dignidade, a igualdade e o acesso ao trabalho. Embora a pena não seja solução isolada, sua majoração fortalece a responsabilização e sinaliza alinhamento legislativo ao combate ao machismo estrutural.”

Rede Liberdade