Proposição

PL 2134/2025

Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência virtual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Favorável

“Considerando a relevância do tema e a necessidade de fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, este parecer é favorável à aprovação deste PL, por se encontrar em consonância com a Constituição Federal, o ECA, o Marco Civil da Internet e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.”

Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação