Ementa
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a proposta de homicídio ou feminicídio.
Proposição
PL 2025/2023
Avaliação
Desfavorável“conteudo esvaziado após a publicação da Lei n. 14550/2023”
Instituto Maria da Penha
Autoria
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