Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas.
Proposição
PL 1984/2019
Avaliação
Favorável“Embora o projeto defenda o objetivo de ampliar a participação das mulheres na política e busque ampliar o percentual de candidaturas, é, em comparação com outras propostas que visam à reserva de assentos, menos efetivo.”
deFEMde - Rede Feminista de Juristas
Autoria
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