Ementa
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.
Proposição
PL 1870/2026
Avaliação
Favorável“Embora a temática seja relevante, o PL apresenta provável vício formal de iniciativa, ao instituir um programa nacional (competência do poder executivo)”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
Autoria
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