Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
Proposição
PL 1859/2025
Avaliação
Desfavorável“Impede o reconhecimento e a visibilidade de pessoas não binárias e trans, reforçando o uso obrigatório do artigo definido. Isso limita a expressão da identidade de gênero e cria barreiras para a inclusão escolar.”
Instituto + Diversidade
Autoria
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