Ementa
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança.
Proposição
PL 1796/2024
Avaliação
Favorável“porém pensar que a questão do ensino remoto é complexa no nosso país tendo em vista a acessibilidade e qualidade relacionada ao ensino remoto”
Themis
Autoria
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