Ementa
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher
Proposição
PL 1616/2026
Avaliação
Favorável“Ressalva: o projeto deve vir acompanhado de previsão orçamentária para adequação das delegacias, garantindo que as novas obrigações possam ser cumpridas na prática.”
Instituto Patrícia Galvão
Autoria
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