Ementa
Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.
Proposição
PL 1444/2026
Avaliação
Favorável“A PNIPEF consolida em política de Estado permanente o conjunto de iniciativas sobre feminicídio, dando-lhes coerência sistêmica, continuidade e base legal vinculante independente de alternância de governo.”
Instituto Patrícia Galvão
Autoria
Buscando movimentações oficiais