Ementa
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Proposição
PL 1440/2026
Avaliação
Favorável“Obs: apensado ao PL 68/2025, de Daiana Santos, PCdoB, pronto para pauta de plenário - Projeto também favorável”
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Autoria
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