Proposição

PL 1401/2023

Ementa

Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências.

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Avaliação

Favorável

“Campanhas de conscientização e alerta são importantes de serem realizadas para incentivar a prática desportiva, mas alertar também para os abusos que podem ocorrer e informar sobre como procurar ajuda e amparo da lei. Contudo, é importante que essa campanha eseteja em sintonia com a campanha Faça Bonita já amplamente instituida no pais - Campanha Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”

Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação