PL 14/2023

Avaliação

Favorável

“O Protocolo estabelece um onjunto de ações para que espaços públicos de lazer previnam agressões sexuais e saibam como agir quando elas ocorrem, o que pode garantir não apenas a prevenção mas a atenção e encaminhamento da vítima aos serviços de proteção, e, também, provas que fortaleçam a palavra da vítima, uma vez que a palavra da vítima mulher costuma ser interpretada com valores morais e discriminatórios.”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação