Proposição

PL 1395/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o empreendedorismo feminino e as medidas de apoio destinadas a ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho profissional.

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Avaliação

Favorável

“Fortalecimento da atuação de mulheres microempreendedoras por meio de capacitação e acesso a fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com taxas de juros reduzidas”

ARTIGO 19