Proposição
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal.
Favorável“Embora a atenção às mulheres com perda gestacional e óbito fetal constitua uma questão emergente no âmbito da humanização das práticas em saúde, esta demanda não justifica a criação de um subsistema de saúde, logo, o referido projeto possui vício que pode impedir a sua aprovação. Melhor seria alteração do texto e adequação formal.”
Observatório da Violência Obstétrica no Brasil
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