PL 129/2026

Avaliação

Favorável

“Entre os problemas que têm o PL, no Art. 3° Inciso III - Flexibilização da jornada de trabalho, quando compatível com a atividade, mediante acordo com o empregador, entre outros, como Renúncia Fiscal para empresas que façam programas de contratação de mãe solo. A luta feminista é para que os homens exerçam a paternidade, ademais a maioria do PLs, legislam para as mães solo que estão formalmente no mercado de trabahlo, enquanto que o abandono paterno para as mães que vivem na economia informal, em precarias condições de vida não é proposto. É necessário fazer valer os direitos para mulheres e crianças que já estão na legislação como a creche e ou educação infantil de 0 a 3 anos.”

— CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria