Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
Proposição
PL 1272/2026
Avaliação
FavorávelIndisponível
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Autoria
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