PL 1225/2021

Ementa

Moderniza a disciplina sobre discriminação e preconceito, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, disciplinando a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia.

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Avaliação

Favorável

“O PL propõe a atualização da lei que de criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceitos, evidenciando a homotransfobia e a misoginia. No texto estão referências de textos científicos que debatem sobre o tema e por fim, chamam atenção também para situações (que são mais raras) em que homens são vítimas desse tipo de preconceito, como na restrição de certas atividades profissionais ligadas principalmente a cuidados com crianças apenas para mulheres. Esse é um trecho relevante porque questiona a categorização de profissões que são vistas como de um gênero específico e defende que todas as profissões podem ser exercidas por qualquer pessoa independente do gênero.”

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