Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para promover o esporte feminino.
Proposição
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para promover o esporte feminino.
“Consideramos a alteração proposta pelo PL, que aumenta o repasse de recursos para o esporte feminino, como necessária e altamente relevante. No entanto, como no PL não há nenhuma justificativa para a escolha dessa porcentagem (30%), não conseguimos opinar em relação ao percentual estabelecido. Também consideramos como muito positiva a proposta de dar ampla transparência ao conteúdo dos projetos aprovados no que se refere ao gênero das modalidades desportivas que estão sendo apoiadas”
Empodera
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