Proposição

PL 1155/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico.

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Avaliação

Favorável

“A proposta avança ao ancorar as cotas em dados populacionais reais. A ressalva é que a cota de gênero desacompanhada de cotas raciais e de financiamento equitativo tende a beneficiar majoritariamente mulheres brancas. Seria importante articular a proposta com mecanismos de equidade racial para que mulheres negras também alcancem representatividade proporcional efetiva.”

Juristas Negras