Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio.
Proposição
PL 1134/2021
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio.
DesfavorávelIndisponível
deFEMde - Rede Feminista de Juristas
Buscando movimentações oficiais