Proposição
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.
Favorável“Considerando que as mulheres são mais da metade da população brasileira, o percentual estabelecido no aritgo 2º, § 1º poderia ser maior do que 10%. A mudança sugerida no artigo 4º da lei 13.636, prevista no artigo 4º da lei analisada, ao invés de trazer a expressão do sexo feminino, deveria trazer a expressão gênero feminino, abrangendo assim uma diversidade maior de mulheres.”
Juristas Negras
Buscando movimentações oficiais
