Proposição

PL 1058/2026

Ementa

Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura, e dá outras providências.

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Avaliação

Favorável

“A autoria um militar com histórico conservador exige atenção redobrada ao texto. Programas de proteção a mulheres propostos por esse campo ideológico frequentemente enfatizam a vigilância e o controle em detrimento da autonomia e da visão estrutural sobre a violência de gênero. A proposta deve ser analisada em sua integralidade, garantindo que não silencie abordagens feministas, não reforce estigmas sobre vítimas e contemple o recorte racial.”

Juristas Negras