Proposição

PL 1054/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

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Avaliação

Desfavorável

“A possibilidade de acumular os recursos para próximos anos e exercícios é válida, mas é preciso garantir um mecanismo de controle do uso desse recurso de forma efetiva e possibilitando a participação política de mulheres.”

Mulheres Negras Decidem