PEC 158/2019

Avaliação

Favorável

“O projeto trata de duas matérias que mereceriam análise individualizada. Classificamos como favorável e muito relevante especificamente em relação à licença maternidade para deputadas e senadoras, pois representa uma importante garantia para a atividade parlamentar das mulheres. No entanto, quanto à ampliação da licença maternidade da trabalhadora, nâo há qualquer problematização quanto à limitada licença paternidade vigente, o que representa uma grande limitação do ponto de vista da igualdade de gênero, pois naturaliza o trabalho de cuidados como papel das mulheres.”

— deFEMde - Rede Feminista de Juristas