PL 2596/2019

Ementa

Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

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Avaliação

Desfavorável

“Está apensado ao PL 2200/2019 (Pastor Sargento Isidório/ AVANTE-BA), o qual aguarda Parecer do Relator (Camilo Capiberibe/PSB-AP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O texto do PL 2596/2019 é mais enxuto e usa termos mais precisos: na Justificação diz: “A proposta em exame, sem nenhuma intenção preconceituosa contra os transgêneros, visa apenas a assegurar a igualdade entre forças entre as equipes que disputam títulos em todo o território nacional” (baseando-se em dosagens de testosterona). Já o texto do Pastor Isidoro “Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional”, e tem uma Justificativa que fala em “sexos criados por DEUS” e é mais eivada de preconceitos.”

SPW