Ementa
Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.
Proposição
Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.
“O tema precisa ser debatido, por isto o classifico como "muito relevante". O texto do PL usa conceitos equivocados, num tom e linguajar preconceituoso e mesmo de viés religioso (fala de "sexos criados por deus"). O PL encontra-se aguardando Parecer do Relator (Dep. Camilo Capiberibe/PSB-AP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).”
SPW
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